Termos de Serviço
Última atualização: 19 de abril de 2026
MeowScript LLC
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu uso dos aplicativos e serviços ("Serviços") fornecidos pela MeowScript LLC ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso"). Ao usar os nossos Serviços, você concorda com estes Termos.
Para os termos específicos de cada app, consulte também:
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar, acessar ou usar qualquer aplicativo ou serviço da MeowScript, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use os nossos Serviços.
2. Concessão de licença
Desde que você cumpra estes Termos, a MeowScript LLC concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os nossos aplicativos para fins pessoais e não comerciais em dispositivos que você possui ou controla.
Você NÃO pode:
- Licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir ou sublicenciar os nossos aplicativos
- Copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou extrair o código-fonte
- Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
- Remover ou alterar quaisquer avisos, rótulos ou marcas de propriedade
- Usar os nossos Serviços para qualquer finalidade ilícita
- Contornar quaisquer limitações técnicas ou medidas de segurança
3. Responsabilidades do usuário
Você é responsável por manter a segurança dos seus dispositivos e contas, por toda a atividade realizada na sua conta, por garantir o cumprimento das leis aplicáveis, por fornecer informações corretas e por manter atualizado o sistema operacional do seu dispositivo.
4. Compras no app e pagamentos
Alguns aplicativos oferecem recursos Premium por meio de compras no app. O tipo de compra é informado na página do app na App Store / no Google Play e dentro do app antes da compra.
- Compras únicas (não consumíveis): por exemplo, "Dispositivos ilimitados" do WLED Max. Pagas uma única vez; sem renovação automática; vinculadas à sua Conta Apple ou à sua conta Google; podem ser restauradas nos seus próprios dispositivos
- Assinaturas (quando aplicável): renovam automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes da renovação. Gerencie ou cancele pela sua Conta Apple (Ajustes > Assinaturas) ou pela sua conta do Google Play. Reembolsos de assinaturas por período parcial ficam a critério da plataforma
- Vendedor oficial (seller of record): a Apple Inc. para compras no iOS e a Google LLC para compras no Android. Os reembolsos seguem o processo de reembolso padrão da plataforma
- Os impostos aplicáveis e a conversão de moeda ficam a cargo da Apple ou do Google e podem variar conforme a região
- Os consumidores da UE e do Reino Unido mantêm quaisquer direitos legais de desistência aplicáveis a conteúdo digital segundo a legislação local
5. Isenção de garantias
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
- Os nossos Serviços são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME DISPONIBILIDADE", sem garantias de qualquer tipo
- Isentamo-nos de todas as garantias, incluindo as de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação
- Não garantimos que os nossos Serviços serão ininterruptos, livres de erros, seguros ou livres de vírus
- Não garantimos a exatidão, a confiabilidade nem a integridade de quaisquer dados
6. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
- A MeowScript LLC não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
- Não somos responsáveis por qualquer perda de lucros, dados, fundo de comércio (goodwill) ou outras perdas intangíveis
- A nossa responsabilidade total não excederá o maior entre: (a) o valor pago nos 12 meses anteriores ou (b) US$ 50
7. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a MeowScript LLC de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e custos decorrentes do seu uso dos nossos Serviços, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, os recursos e as funcionalidades pertencem à MeowScript LLC e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
9. Serviços de terceiros
Os nossos aplicativos podem se integrar a serviços de terceiros. Não somos responsáveis pela disponibilidade, exatidão ou desempenho desses serviços.
10. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender o seu acesso a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis do Estado do Texas, Estados Unidos.
12. Resolução de disputas
Antes de abrir qualquer disputa formal, entre em contato conosco pelo e-mail para uma tentativa de resolução informal (30 dias). As disputas não resolvidas informalmente serão resolvidas por arbitragem vinculante, de acordo com as regras da AAA (American Arbitration Association), no Condado de Travis, Texas.
RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS
VOCÊ CONCORDA QUE QUAISQUER PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS SERÃO CONDUZIDOS APENAS EM BASE INDIVIDUAL, E NÃO EM AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA.
Você renuncia a qualquer direito de participar de ações coletivas. Se esta renúncia for considerada inexequível, todo o acordo de arbitragem será nulo.
13. Termos específicos de cada plataforma
Para aplicativos iOS: estes Termos são celebrados apenas entre você e a MeowScript LLC, e não com a Apple. A Apple não tem nenhuma obrigação de manutenção, garantia ou atendimento a reclamações. A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir o cumprimento deles contra você nessa condição de terceiras beneficiárias.
Para aplicativos Android: estes Termos são celebrados entre você e a MeowScript LLC. A Google LLC não é parte destes Termos e não tem nenhuma obrigação relacionada a eles. O seu uso do app no Android também é regido pelos Termos de Serviço do Google Play.
14. Força maior
A MeowScript LLC não será responsável por falhas decorrentes de circunstâncias fora do nosso controle, incluindo desastres naturais, guerra, pandemia, greves ou falhas de serviços de terceiros.
15. Divisibilidade
Se qualquer disposição for inexequível, ela será limitada na medida mínima necessária; as demais disposições continuam em vigor.
16. Acordo integral
Estes Termos, a Política de Privacidade e os termos específicos de cada app constituem o acordo integral.
17. Informações de contato
MeowScript LLC
E-mail:
Suporte:
Site: meowscript.com